Política de Privacidade de dados do Novo IBNET

Termos e Condições da NewIBNET

Finalidade;

A Rede de Benchmarking Internacional (IBNET) é uma das iniciativas do pelo Banco Mundial e é utilizada sistematicamente pelas Empresas de água e saneamento, pelos reguladores, e pelos planeadores de desenvolvimento, incluindo mas não se limitando aos envolvidos em projetos financiados pelo Banco Mundial, para tomar decisões informadas no sentido de melhorar a prestação de serviços;

Termos-chave;

Nestes Termos e Condições, estes termos têm significados específicos:

"IBNET" significa a Rede de “Benchmarking” Internacional (IBNET), uma parceria e website organizada e sediada pelo Banco Mundial

"Membro" significa qualquer pessoa ou entidade que tenha concordado com estes Termos e Condições e que tenha uma conta IBNET ativa.

"Organização Membro" significa uma empresa, nacional (profissional), associação de abastecimento de água e saneamento, agência reguladora empenhada no domínio do abastecimento de água e gestão de águas residuais, organização afiliada ou outra organização parceira, ou organização académica ou de investigação convidada a aderir à IBNET;

"Dados"  significa dados fornecidos por um Membro à IBNET em nome de uma Organização Membro;

"Ponto focal de dados" significa um Membro identificado por acordo mútuo como a contraparte dentro de uma Organização Membro e visto pela equipa do IBNET como um representante dessa organização e uma fonte de dados de confiança. Pode existir mais do que um Depositário para uma Organização Membro;

"Informação Pessoal" significa qualquer informação relativa a um indivíduo identificado ou identificável. Um indivíduo identificável é aquele que pode ser identificado através de meios razoáveis, direta ou indiretamente, por referência a um atributo ou combinação de atributos dentro dos dados, ou combinação dos dados com outras informações disponíveis. Os atributos que podem ser utilizados para identificar um indivíduo identificável incluem, mas não estão limitados a, nome, número de identificação, dados de localização, identificador online, metadados e fatores específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social de um indivíduo.

"Website" significa qualquer endereço electrónico alojado e operado pelo Banco Mundial em nome do IBNET ou quaisquer páginas web, caraterísticas interativas, aplicações, widgets, blogs, redes sociais, "tabs" de redes sociais, ou outras ofertas online, móveis ou sem fios incluídas na Plataforma IBNET, incluindo as que operam em dispositivos móveis;

"Conta" significa acesso individualizado à IBNET controlado por um nome de utilizador e palavra-passe fornecidos a um Membro pela IBNET ou por quaisquer variantes subsequentes, conforme alterado pelo Membro

"Serviços" significa capacidades e funções fornecidas aos Membros através do site web do IBNET, ferramentas e sistemas online, incluindo os que facilitam a gestão das contas dos Membros, a recolha e gestão de Dados e os que apoiam o envolvimento e aprendizagem dos pares;

“Afiliada" significa qualquer Organização que seja oficialmente parceira do IBNET;

Qualificações do Membro 

  • Para ser elegível para ser Membro do IBNET, deve ser uma pessoa profissionalmente envolvida no sector de abastecimento de água e/ou gestão de águas residuais e/ou saneamento no geral, ou ter um interesse profissional ou académico no desempenho das empresas empresas e reguladores dentro do sector da água.

  • Se for designado um Ponto Focal de Dados, deve ser um funcionário atual de uma Organização Membro e estar autorizado a fornecer os referidos Dados nos termos estabelecidos nestes Termos e Condições

  • Os membros concordam em cumprir os termos estabelecidos, e todas as políticas adotadas pela IBNET

  • A sua adesão à IBNET não pode ser cedida ou transferida para outro indivíduo. ;

 Taxa de adesão;

Não há taxas de adesão associadas a tornar-se membro do IBNET;

 Termo de adesão;

A sua adesão ao IBNET permanecerá ativa se continuar a satisfazer as qualificações associadas à qualidade de Membro. O IBNET pode rescindir, suspender ou expulsar qualquer Membro à sua discrição. Pode terminar (cancelar a sua inscrição) a qualquer momento na secção Gerir Conta da IBNET ou comunicando diretamente com a IBNET para IBNET@worldbank.org. 

Informações Pessoais;

Alguns tipos de dados recolhidos durante as suas interações com a IBNET podem incluir Informações pessoais, tais como o seu nome, morada, afiliação profissional, e endereço de e-mail;

O IBNET adere às disposições da Política de Privacidade de Dados do Banco Mundial.  Os indivíduos que interagem com o Banco Mundial têm a capacidade, sujeita a limitações e condições, de solicitar informações sobre os seus dados pessoais e de procurar uma compensação se acreditarem razoavelmente que os seus dados pessoais foram utilizados pelo Banco em violação da Política de Privacidade;

O IBNET não partilhará as suas informações pessoais com terceiros, incluindo pessoal/equipas internas do Banco Mundial, a menos que tenha dado explicitamente o seu consentimento para tal;

Responsabilidades dos membros

Não deverá permitir que uma pessoa não autorizada aceda às informações da sua conta (nome de utilizador e palavra-passe). O utilizador é responsável por qualquer perda de Dados ou outros danos que ocorram ao IBNET e a outros utilizadores dos Serviços devido a um acesso não autorizado à sua conta resultante da violação desta condição;

Alterações;

O IBNET pode rever estes Termos e Condições de tempos a tempos. O IBNET notificá-lo-á por e-mail ou quando iniciar sessão na sua conta sobre quaisquer revisões. Ao continuar a utilizar os Serviços após as revisões entrarem em vigor, concorda em ficar vinculado por qualquer versão atualizada do presente Acordo;

Perguntas

As questões sobre estes Termos e Condições devem ser dirigidas a  IBNET@worldbank.org. 

 

Acordo de Partilha de Dados da IBNET

Additional terms pertaining to Data Focal Points and to be agreed as part of the designation of this role.

Utilização de dados pela IBNET

O “benchmarking” e o progresso no sector da água e saneamento estão dependentes do acesso a dados de boa qualidade. A partilha de dados ajuda todos os interessados a validar resultados, permite que os profissionais reforcem as análises, facilita a reutilização da informação através das lições aprendidas e acelera as ideias para o desempenho futuro. O aspeto crucial da partilha de dados é a necessidade reconhecida de tornar os dados tão disponíveis quanto possível, garantindo simultaneamente que a privacidade e a autonomia dos Membros e das Organizações Membros participantes sejam completamente respeitadas, e que os dados confidenciais/proprietários sejam adequados e protegidos. Os dados partilhados com o IBNET por um Ponto Focal de Dados em nome de uma Organização Membro serão utilizados da seguinte forma:

  • Os dados brutos recolhidos através do IBNET, incluindo os relativos às práticas de gestão, serão tratados como confidenciais e não serão partilhados com terceiros sem o consentimento prévio da Organização Membro que fornece os Dados.
  • O Grupo Banco Mundial pode utilizar os dados não processados partilhados durante o inquérito para investigação e avaliações internas, mas não serão partilhados fora do Grupo Banco Mundial sem o consentimento da Organização Membro.
  • Todos os indicadores-chave de desempenho (KPIs) estarão disponíveis ao público no website IBNET e estarão disponíveis para descarregamento.
  • O IBNET pode utilizar indicadores de desempenho e dados tarifários em sites oficiais disponíveis ao público, relatórios, incluindo avaliações de serviços de água e saneamento e/ou fornecedores de serviços, aferição e outros relatórios generalizados.

As suas Responsabilidades como Ponto Focal

  • Como Ponto Focal para Dados que não são atualmente do domínio público, e para efeitos de partilha através do IBNET, obteve todos os direitos necessários para autorizar a partilha destes Dados em nome da sua Organização Membro e para determinar como serão partilhados no futuro.

Partilha de dados com a IBNET - Licenciamento de dados

Armazenamento, Retenção e Eliminação de Dados

  • Os dados fornecidos pelo Ponto Focal de dados são armazenados em servidores pertencentes, alugados e/ou certificados pelo Banco Mundial
  • Os Pontos Focais de Dados que desejem encerrar as suas contas no IBNET, por qualquer razão, deverão transferir as funções de Pontos Focais de Dados para outro Membro filiado na Organização Membro. Isto deve ser comunicado à IBNET por e-mail para IBNET@worldbank.org. No caso de não ser identificado um Ponto Focal de Dados, e após um período de 180 dias, a IBNET reserva-se o direito de apagar, tornar anónimos e/ou agregar os Dados relevantes sem qualquer obrigação para si.
  • Os Pontos Focais de Dados, a pedido da sua Organização Membro, podem solicitar ao IBNET a eliminação dos seus Dados. Os pedidos de eliminação de dados podem ser feitos por correio eletrónico para IBNET@worldbank.org. A eliminação destes Dados não levará à eliminação de quaisquer dados agregados ou visualizações.

Segurança/Aviso

  • O IBNET toma medidas de segurança razoáveis e habituais para proteger a privacidade e segurança dos seus Dados, de acordo com as disposições da Política de Privacidade de Dados do Banco Mundial. IEm caso de violação dos dados, catástrofe natural, ou outro evento imprevisto que cause a eliminação ou comprometimento dos seus Dados, o IBNET notificá-lo-á quando iniciar sessão ou por e-mail.

Portabilidade

  • Os Pontos Focais de Dados podem descarregar os seus Dados em qualquer altura desde que mantenham uma conta ativa no IBNET. Nalgumas circunstâncias, os dados podem não ser recuperáveis no seu formato original

Partilha com os parceiros do IBNET

  • Nalguns casos, o IBNET estabelecerá parcerias com Organizações que desempenham funções semelhantes, geralmente numa base regional. Nos casos em que são feitos acordos de partilha de Dados com estas Organizações, será pedido aos Depositários um consentimento explícito antes da transferência ou cópia dos dados, que estão na posse de qualquer uma das partes, para a outra parte.

Alterações

  • O IBNET reserva-se o direito de alterar ou modificar o Acordo de Partilha de Dados à sua inteira discrição em qualquer altura. Iremos notificá-lo das alterações significativas enviando um aviso para este endereço de e-mail, para que possa optar por continuar a partilhar os dados com a IBNET. As alterações significativas entrarão em vigor não menos de 30 dias após a nossa notificação.
  • • Quaisquer modificações ao Acordo de Partilha de Dados não alterarão a licença acima referida, a menos que o fornecedor dê autorização por escrito.

Comunicar com o IBNET

  • O seu endereço de e-mail será a principal via para o informar de quaisquer atualizações ao acordo com o fornecedor.
  • • As perguntas sobre este Acordo devem ser dirigidas para IBNET@worldbank.org.